BrT fechou negócio de R$ 1,75 mi para escritório abrir processo em nome de Alberto Fraga
Objetivo de representação era pressionar governo a impedir acordo com fundos de pensão; deputado do DEM atribui ação a advogados
O banqueiro Daniel Dantas, que controlava a Brasil Telecom por meio do banco Opportunity, contratou por R$ 1,75 milhão um escritório de advocacia de Brasília para dar assessoria jurídica ao deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) numa representação ingressada pelo parlamentar no TCU (Tribunal de Contas da União).
Na ação, o deputado queria que o TCU pressionasse o governo a impedir um acordo "put", pelo qual os fundos de pensão se comprometiam a comprar ações do Citigroup na Brasil Telecom. Protagonista da disputa pelo controle da companhia telefônica, Dantas queria inviabilizar o acordo.
Localizado por telefone na última quarta-feira, nos EUA, onde estava a trabalho, o deputado, licenciado da Câmara, hoje secretário de Transportes do governo do Distrito Federal, descreveu o trabalho do escritório de advocacia: "Quem providenciou a ação, quem confeccionou a ação, foram eles".
Sobre o pagamento, Fraga disse: "Um dos funcionários [da BrT] que tinha me avisado, que tinha pedido ajuda, tinha dito exatamente isso: "Não, a gente arruma um jeito de dar uma ajuda pra você". Porque eu não ia pagar honorários".
O congressista reconheceu ser "muito amigo" do ex-cunhado de Daniel Dantas, Carlos Rodenburg, em nome de quem estão registradas empresas ligadas ao grupo Opportunity.
Cópias do contrato fechado entre BrT e o escritório brasiliense Menezes & Vieira integram a auditoria feita no final de 2005 na BrT pelos novos controladores da telefônica. O objeto do contrato, assinado por Carla Cico, pessoa de confiança de Dantas, previa o "ingresso de representação, junto ao TCU, visando obtenção de liminar para determinar à Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, bem como às patrocinadoras dos fundos de pensão, para que suspendam todas e quaisquer tratativas".
Em 2005, a Folha noticiou que a representação de Fraga era uma "clonagem" de um texto do advogado Luis Octavio Motta Veiga, ex-presidente do Conselho de Administração da BrT. O contrato demonstra agora que o texto não foi só preparado pelo banco, mas o próprio pagamento de advogados foi providenciado pela telefônica controlada por Dantas.
A cláusula segunda previa R$ 500 mil por "expediente e pró-labore" e mais R$ 1,25 milhão a título de "honorários de êxito". Seria pago "em caso de obtenção de liminar, confirmada em plenário, que atenda integralmente o objeto previsto na cláusula 1.1 acima", que previa a intervenção da Secretaria de Previdência Complementar para a suspensão do acordo até o julgamento final do caso.
O contrato foi assinado no dia 8 de agosto de 2005. Uma semana depois, o ministro do TCU Benjamin Zymler concedeu a liminar. O mesmo ministro, contudo, reconsiderou sua decisão logo depois e encaminhou uma retificação, novamente acolhida pelo plenário. Em outubro, Zymler, após receber esclarecimentos das partes, votou pela suspensão da liminar. Em abril de 2006, ele decidiu, em voto, que a Secretaria de Previdência Complementar, como fiscalizadora dos fundos de pensão, acompanhasse e adotasse providências para garantir que o acordo "put" seguisse previsões legais, mas deixou de proibir a realização do acordo.
Valor inicial de contrato era de R$ 3,5 milhões
A auditoria realizada pela nova direção da Brasil Telecom encontrou minuta do contrato entre a BrT e o escritório Menezes & Vieira no valor de R$ 3,5 milhões, também com o objetivo de entrar com representação no TCU, assinada por Alberto Fraga (DEM).
O valor foi reduzido a R$ 1,75 milhão no contrato de agosto de 2005. Outros casos de advogados que receberam da BrT são o compadre de Lula, Roberto Teixeira, com R$ 1,2 milhão, e o amigo de José Dirceu Antonio Carlos de Almeida Castro, R$ 8,3 milhões. A Folha revelou que ambos os advogados tiveram serviços prestados sem que os auditores tivessem encontrados contratos específicos para a realização dos trabalhos.
Decisão cabia à diretoria da BrT, diz Opportunity
A assessoria de imprensa do banco Opportunity disse na última sexta-feira, por e-mail, que "a contratação de escritórios de advocacia é uma decisão do dia-a-dia das companhias e de responsabilidade de sua diretoria". Na época da contratação, a BrT era presidida por Carla Cico, da confiança do banqueiro Daniel Dantas.
A assessoria foi acionada para comentar o pagamento ao escritório de advocacia Menezes & Vieira com a contrapartida de que ele apoiasse ação do deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF).
A assessoria do Opportunity fez ainda referência a reportagem publicada em 2005 pela Folha. Intitulada "Deputado do PFL "clona" ação a favor do Opportunity", a reportagem mostrou que a representação de Alberto Fraga ao TCU (Tribunal de Contas da União), pela suspensão do acordo entre os fundos de pensão e o Citigroup, tinha trechos de um texto do advogado Luis Octavio da Motta Veiga.
De acordo com o banco, "na ocasião, Luis Octavio Motta Veiga, que era presidente do Conselho de Administração da BrT, respondeu à Folha sobre a suspeita de clonagem e esclareceu a representação do acordo "put ". Segundo o texto publicado em 2005, Motta Veiga disse que conversou muito com Alberto Fraga sobre o acordo entre os fundos e o Citigroup e que passou o seu texto ao seu advogado, Walter Costa Porto.
O escritório Menezes & Vieira foi procurado, por telefone, várias vezes desde a última quarta-feira, mas não houve retorno ao pedido de entrevista.
"Eu simplesmente emprestei o nome", afirma deputado
Alberto Fraga (DEM) diz que "não é da bancada de Dantas", porém reconhece amizade com o ex-cunhado do banqueiro
Congressista que entrou com uma representação em tribunal fala que não sabia que escritório que o "ajudou" foi contratado pela BrT
O deputado federal licenciado e atual secretário de Transportes do governo do Distrito Federal, Alberto Fraga (DEM-DF), disse, em entrevista por telefone à Folha, na última quarta-feira, que o escritório de advocacia Menezes & Vieira, contratado pela Brasil Telecom, "confeccionou" a representação ingressada em nome do parlamentar no TCU. Fraga disse que o assunto tinha "relevante" interesse público e social. A seguir, trechos da entrevista.
FOLHA - Como foi o trabalho do escritório de advocacia Menezes & Vieira junto à representação que o sr. fez no TCU em 2005?
ALBERTO FRAGA - O escritório foi contratado, eu fiz a ação, entrei com a ação, a princípio recebi uma comunicação de uns funcionários da Brasil Telecom denunciando o contrato "put", que era um contrato que causava um prejuízo para os aposentados, no caso aí os fundos de pensão.
E, como todos nós sabemos, o quanto isso é necessário, uma ação competente, à altura. E por isso que houve essa contratação desse escritório.
FOLHA - Que tipo de ajuda o escritório lhe deu, efetivamente, para ficar claro?
FRAGA - Ajuda? Nenhuma.
FOLHA - Que tipo de serviço ele prestou?
FRAGA - Quem providenciou a ação, quem confeccionou a ação foram eles, né.
FOLHA - Foi o escritório Menezes & Vieira?
FRAGA - É. Pra falar a verdade, eu não lembro do nome do escritório. Essa ação parece que foi em 2004 ou 2005, eu não me recordo. Eu me lembro que a gente tinha, comecei com um empresário, com um advogado, depois contratamos... contratei outro escritório. Mas não lembro exatamente dos nomes.
FOLHA - Esse escritório que fez a ação, confeccionou a ação, lhe procurou? Como foi o início?
FRAGA - Eu acho que eu fui apresentado por um amigo, não lembro quem foi no momento, mas eu lembro que eu estava preparando a ação, e esse escritório me foi apresentado para que pudesse me ajudar.
FOLHA - A Câmara dos Deputados não pode fornecer esse tipo de apoio jurídico para esses casos?
FRAGA - Mas foi o que eu fiz. Na verdade, a ação foi quase toda feita por mim e por, por, por meu chefe-de-gabinete, e aí o advogado desse escritório só deu uma forma, deu uma melhorada, vamos dizer assim. Mas quem criou, quem fez a ação, fomos nós. Agora, eles que... evidentemente depois foi feito um crivo desse escritório.
FOLHA - O sr. sabia que o escritório era contratado pela Brasil Telecom?
FRAGA - Não, não sabia. O... Um dos funcionários que tinha me avisado, que tinha pedido ajuda, tinha dito exatamente isso: "Não, a gente arruma um jeito de dar uma ajuda pra você". Porque eu não ia pagar honorários. Então aí ficou de fazer... Pode ser que a vinculação esteja exatamente aí. O que eu posso dizer é o seguinte: eu não sei como é que foi feito isso. Agora, o assunto era de grande relevância.
FOLHA - E o desfecho do caso, como foi, na sua avaliação?
FRAGA - Pelo que sei, teve uma posição favorável e depois o ministro mudou de posição, não se sabe por que mudou o parecer. E aí eu não acompanhei, eu saí, pedi licenciamento para entrar na secretaria.
FOLHA - O sr. conhece o banqueiro Daniel Dantas?
FRAGA - Não. Conheço assim: o conheci quando estava na CPI [dos Correios], quando ele foi depor lá. Eu não sou da bancada do Daniel Dantas, como o PT estava dizendo. A ação que eu defendi, e defendo, é que o contrato chamado "put" é escandaloso, que geraria prejuízos para os aposentados. Tanto é que havia denúncia em cima de denúncia. Esse era meu envolvimento. Quando fui procurado por esses dois engenheiros de telecomunicações, me pediram essa ajuda. Eu simplesmente emprestei o nome e falei: "Vou entrar, não tem nenhum problema". Não tenho ligação com Daniel Dantas, se tivesse, falaria, sem nenhum problema.
Sou muito amigo do cunhado dele, o Carlos Rodenburg. Nos conhecemos no Congresso, através de outro amigo meu em comum, um deputado do Paraná. Tenho muito apreço pelo Rodenburg.
FOLHA - Quem foram esses funcionários da BrT que o procuraram?
FRAGA - O nome dos engenheiros não é bom citar, não, porque, imagina você, eles trabalham até hoje, serão demitidos com certeza. Se na época eu preservei... Quando eles me procuraram, procuraram numa comissão para não se expor. Se eu falar agora é a mesma coisa dos caras perderem o emprego, na hora.
FOLHA - O sr. conversou sobre essa representação com Carlos Rodenburg?
FRAGA - Não especificamente. Mas eu já tinha entrado com uma ação quando comecei a conversar com ele, e não houve nenhuma ligação. Não houve nenhuma persuasão por parte dele, se é isso que você está querendo saber. (RUBENS VALENTE)
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